Termos de Serviço

Versão 2026-07-31 — em vigor desde 31 de julho de 2026

Estes termos são um contrato entre a Weslley David Botelho Santos ("Fidei", "nós"), Avenue Coghen 23, 1180 Uccle, Brussels, Belgium, registro BE1032.434.445, inscrição fiscal BE1032.434.445, e o estabelecimento que abre uma conta ("você"). Ao criar uma conta, você os aceita.

1. O que é o serviço

A Fidei é uma plataforma de fidelidade digital. Ela permite criar cartões de selos e de associação, publicar uma página pública de adesão, emitir passes para a Apple Wallet e a Google Wallet, registrar selos e resgates nas suas unidades e acompanhar o desempenho do seu programa.

O serviço é destinado a empresas. Não é destinado a consumidores nem a uso pessoal.

2. Sua conta

Você deve fornecer dados corretos no cadastro e mantê-los atualizados. Você é responsável por tudo o que for feito na sua conta e por manter a confidencialidade da sua senha. Avise-nos prontamente em contact@botelho.solutions se suspeitar que sua conta foi comprometida.

As contas de equipe que você cria são de sua responsabilidade. Remova-as quando alguém sair.

3. Teste, planos e pagamento

Todo plano começa com um teste gratuito de 14 dias. Nenhum pagamento é cobrado durante o teste e você pode interromper a qualquer momento.

Os planos, seus preços mensais e seus limites de unidades, modelos de cartão e contas de equipe são os exibidos na nossa página de preços e na sua conta no momento da assinatura. Podemos alterar preços para períodos futuros com aviso prévio de pelo menos 30 dias; você pode cancelar antes que a alteração entre em vigor.

Os valores são informados sem tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

4. Suas obrigações quanto aos dados dos seus clientes

Esta seção importa mais do que qualquer outra. Leia.

Quando os seus clientes aderem ao seu cartão de fidelidade, você é o controlador dos dados pessoais deles e a Fidei é a operadora. Isso não é formalidade: significa que os deveres legais perante os seus clientes são seus, não nossos. Em especial, você deve:

Ter uma base legal para coletar e usar os dados dos seus clientes, e conseguir demonstrá-la.
Apresentar-lhes o Aviso de Privacidade para Membros antes do cadastro. A página de adesão faz isso automaticamente; não tente removê-lo, ocultá-lo ou contorná-lo.
Nunca inserir no serviço dados de clientes obtidos de forma ilícita ou obtidos para finalidade diversa.
Atender aos direitos dos seus clientes — acesso, correção, eliminação, oposição, revogação do consentimento — com agilidade, pedindo nossa ajuda quando necessário.
Enviar marketing apenas a quem consentiu, e cessar assim que alguém revogar.
Celebrar o Acordo de Tratamento de Dados, que integra estes termos e define como a Fidei trata dados em seu nome.

Se você não fizer isso, estará em violação destes termos e, mais importante, da legislação de proteção de dados.

5. Uso aceitável

Você não pode: usar o serviço de forma ilícita ou para prejudicar alguém; inserir dados que não tem direito de manter; tentar acessar dados de outro estabelecimento; sondar, varrer ou interferir na segurança do serviço; usá-lo para enviar marketing não solicitado; fazer engenharia reversa ou revender o serviço; ou usar meios automatizados para criar contas ou cadastrar membros em massa.

Podemos suspender uma conta que esteja causando dano ao serviço ou a terceiros, e informaremos o motivo assim que razoavelmente possível.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e corrigir falhas com rapidez, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Manutenções, indisponibilidades de terceiros (inclusive dos serviços de carteira da Apple e do Google) e eventos fora do nosso controle podem causar interrupções.

7. Propriedade intelectual

A Fidei e seu software continuam sendo nossos. Tudo o que é seu continua seu: sua marca, seu logotipo, seus modelos de cartão e os dados dos seus clientes. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço — por exemplo, exibir seu logotipo nos passes que emitimos em seu nome.

8. Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na medida permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica e não violação. Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios ou perda de reputação.

Nossa responsabilidade total decorrente destes termos, em qualquer período de 12 meses, limita-se aos valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Esse limite não se aplica às suas obrigações da seção 4, aos deveres de confidencialidade de qualquer das partes, nem à responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

10. Vigência e rescisão

Estes termos vigoram até serem rescindidos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou nos comunicando. Podemos rescindir com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação relevante não sanada em 14 dias após nossa notificação.

Com a rescisão, deixamos de tratar os dados dos seus clientes e os eliminamos ou devolvemos conforme o Acordo de Tratamento de Dados. Exporte seus dados antes de encerrar a conta — após o prazo ali previsto, eles não existem mais.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for relevante, avisaremos com antecedência e pediremos que você aceite a nova versão no aplicativo antes de continuar. Todas as versões anteriores permanecem publicadas para que você veja com o que concordou e quando.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação belga. Os litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas, Bélgica. Nada aqui retira de você qualquer proteção cogente da lei do país onde você está estabelecido.

Contato: contact@botelho.solutions.